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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 19:34
Desenvolvimento Econômico aprova regras para importação
O Projeto de Lei 4801/01
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 12:34
Comissão aprova regras para cooperativas de trabalho
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho. Além de regulamentar essas entidades, a proposta prevê a criação do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) e determina carga de trabalho máxima de oito horas diárias e 44 semanais para os profissionais cooperados, além de pagamento de horas extras.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 15:04
Proposta reformula regras sobre escutas telefônicas
Projeto foi apresentado após a conclusão dos trabalhos da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 18:45
Câmara aprova regras para funcionamento de boates
Texto aprovado traz alterações propostas, em julho do ano passado, pela comissão externa criada para acompanhar as investigações do incêndio ocorrido em janeiro de 2013, na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 16:30
Comissão aprova regras para cooperativas de trabalho
Luciano Castro considera que o substitutivo do Senado evita insegurança jurídica.A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (7), normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho. Além de regulamentar essas entidades, a proposta prevê a criação do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) e determina carga de trabalho máxima de oito horas diárias e 44 semanais para os profissionais cooperados, além de pagamento de horas extras.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:11
Câmara muda regras do pagamento de precatórios
A matéria deve ser votada também em dois turnos pelo Senado.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 18:58
Comissão aprova regras para descarte de medicamentos
Farmácias, drogarias e postos de saúde serão obrigados a receber da população medicamentos, vencidos ou não, e os devolverão ao laboratório que os produziu para que este promova o descarte
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 15:17
Projeto cria novas regras para honorários advocatícios
Pelo texto, o valor a ser pago aos advogados nesses casos será de, no mínimo, cinco salários mínimos.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 17:45
Projeto regula guarda de animal de estimação em caso de divórcio
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7196/10, do deputado Márcio França (PSB-SP), que regulamenta a guarda de animais de estimação em caso de separação judicial ou divórcio sem acordo entre as partes.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 10:30
Câmara aprova regras para funcionamento de farmácias
Plenário aprovou projeto que exige farmacêutico responsável durante todo o expediente da farmácia
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 15:00
Projeto flexibiliza regras de prisão de extraditando
Proposta permite que o STF estabeleça prisão domiciliar ou liberdade vigiada para extraditando
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 18:04
Proposta uniformiza regras para concursos públicos
O Projeto de Lei 6837/10
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 12:02
Condomínio não poderá multar morador que circula com animal de estimação na coleira
Regras só permitiam o transporte no colo dos donos.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2022 - 15:20
Medida provisória regulamenta teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação
Proposta determina que auxílio-alimentação seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 14:44
Câmara inicia debate sobre regras eleitorais; votação ocorrerá nesta quinta
Texto em análise trata de temas como limite de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha e prestação de contas. Plenário abriu nova sessão às 9 horas desta quinta
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 21:00
Projeto estabelece regras para terceirização de serviços por órgãos públicos
Inadimplência de empresas terceirizadas prejudica a imagem do Poder Público
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 18:20
Câmara aprova regras específicas de licitações para Copa e Olimpíadas
Foram rejeitados todos os destaques da oposição que pretendiam barrar as novas normas, mas mudança na redação deixa explícito que órgãos de controle terão acesso às estimativas de custo das obras; texto também cria a Secretaria de Aviação Civil
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 20:59
Projeto muda regras para punir licitante de má-fé
O Projeto de Lei 01/11
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 16:34
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 12:27
Sancionada lei sobre sistema de protocolo judicial integrado
As novas regras entrarão em vigor em abril de 2024.